Os termos e condições aqui presentes dizem respeito a todos os serviços prestados pela ScireJus Aplicativos Jurídicos no aplicativo Informativos do TST.
O aplicativo e todos os detalhes envolvidos são propriedade intelectual da ScireJus Aplicativos Jurídicos e da Akobyx Software. O seu conteúdo é responsabilidade exclusiva da ScireJus Aplicativos Jurídicos, e a plataforma tecnológica (incluindo o Akobyx Nube Sync) é mantida pela Akobyx Software.
Antes de usar o aplicativo ou assinar o serviço, certifique-se de ler inteiramente este documento. O uso destes serviços deve ser feito apenas em concordância com este documento.
Termos Gerais. Um serviço de assinatura é oferecido exclusivamente dentro do aplicativo. Sua adesão é condição necessária para manter o conteúdo do aplicativo em dia. No entanto, não é necessário assinar para usar o aplicativo. Sem esta assinatura, o conteúdo básico, oferecido de forma gratuita na App Store, continua à disposição dos usuários.
Forma de Assinatura e Condições. O serviço de assinaturas oferecido no aplicativo é padronizado pela Apple e oferecido também em vários outros aplicativos na App Store. Desta forma, as transações são todas feitas diretamente pela conta de usuário nesta loja de aplicativos. O pagamento é feito de forma prévia ao uso do serviço e dá direito a um ano de atualizações do conteúdo do aplicativo.
Renovação Automática. A assinatura é renovada automaticamente na App Store a cada ano. Esta renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento na seção de informações da conta, na própria App Store.
Responsabilidades sobre a Assinatura. A assinatura do serviço é pessoal e intransferível. É permitido usar a mesma assinatura em todos os aparelhos suportados pelo aplicativo de posse do assinante, mas a licença não deve ser compartilhada com outros usuários. O compartilhamento de licenças ou a publicação destas sujeita o usuário à terminação do serviço, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
O suporte e o atendimento ao usuário são realizados exclusivamente pela ScireJus Aplicativos Jurídicos. O contato pode ser feito através do e-mail scirejus@gmail.com ou diretamente pelo aplicativo, que possui um campo próprio na tela de informações.
O conteúdo do aplicativo foi revisado de forma minuciosa antes de sua publicação. O mesmo critério de revisão é aplicado a cada um dos itens presentes nas atualizações. Todavia, a ScireJus Aplicativos Jurídicos admite a possibilidade de falhas ou eventuais erros, tendo em vista que, como todo material redigido, o conteúdo do aplicativo também sujeita-se a imprecisões de ortografia e formatação.
Ressalve-se, ainda, que o contido neste aplicativo não representa verdades absolutas sobre os tópicos tratados, sendo apenas material de referência para estudos e, portanto, devendo ser encarado como tal. A ScireJus Aplicativos Jurídicos se exime de responsabilidade sobre eventuais equívocos ou usos indevidos do material aqui presente.
Considerando que o Akobyx Nube Sync depende de hospedagem de terceiros, sua disponibilidade está diretamente ligada ao serviço prestado pelos responsáveis contratados. Portanto, a Akobyx Software não pode ser responsabilizada por problemas temporários no servidor de atualização.
Apesar de concentrar esforços para evitar a presença de bugs no aplicativo, sejam eles de lógica, incompatibilidade ou outros, a Akobyx Software entende que tais problemas podem surgir eventualmente, como ocorre com qualquer software. Desta forma, fica sob a responsabilidade do usuário tomar todas as providências necessárias para garantir uso correto do aplicativo, mesmo em caso de falhas. Estas medidas devem incluir, entre outras, backups regulares de suas informações.
A aceitação deste acordo não implica na transferência de propriedade intelectual da ScireJus Aplicativos Jurídicos ou da Akobyx Software ao usuário. Apenas na autorização de uso do conteúdo, para fins exclusivamente pessoais.
Este termo de serviço poderá sofrer modificações sem prévio aviso.
Sobre o Compartilhamento de Informações. O aplicativo Informativos do TST, em sua versão básica, não solicita qualquer tipo de dado pessoal de seus usuários. Ao assinar o serviço, o usuário é questionado se deseja compartilhar certas informações. Esta pergunta é apresentada uma única vez, e a decisão de compartilhar ou não os dados em nada influencia no funcionamento do aplicativo.
Sobre as Informações Compartilhadas. As informações, a serem compartilhadas apenas se o usuário desejar, incluem: nome, endereço de e-mail e código de endereçamento postal (CEP).
Sobre Como as Informações são Obtidas. As informações são fornecidas diretamente da App Store, com os dados correspondentes àqueles cadastrados na loja de Aplicativos. A própria Apple repassa os dados aos responsáveis pelo aplicativo, que em nenhum momento têm acesso às contas dos usuários ou a outros detalhes que não aqueles citados.
Sobre o Uso das Informações. As informações pessoais de usuários poderão ser utilizadas em duas situações: campanhas publicitárias direcionadas (apenas aquelas relacionadas aos responsáveis pelo Informativos do TST) e promoções relacionadas ao serviço. As informações pessoais não serão comercializadas ou fornecidas a terceiros em hipótese alguma, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais ou procedimentos jurídicos similares.